Alinhamento

Encerradas as últimas negociações salariais (2015), as assimetrias entre as Carreiras Exclusivas de Estado ficaram evidenciadas. Assim, a diferença entre o subsídio máximo de Especialista e carreiras de igual importância chega a ser maior que 15%. Já entre os Técnicos do BC e seus pares da Receita, a defasagem é maior que 50%.  

Propõe-se buscar o realinhamento, considerando os parâmetros da Polícia Federal, mantendo subsídio e paridade. Bem como a recuperação da proporcionalidade da remuneração do cargo de Técnico ao patamar existente em 2005.

Mais em: https://www.sinal.org.br/ac_filiado.asp?link=filiados/avaliacoes_rumos.asp

Recuperação do poder de compra

Recomposição salarial (estimada em 17,7%) em janeiro de 2020, considerando a defasagem salarial prevista para a data (15,4%) acrescida da expectativa de inflação para o 1º semestre de 2020 (≈2,0%), de modo a retomar e manter, na média, o poder aquisitivo alcançado em julho de 2010 durante todo o ano de 2020. 

O Corrosômetro, criado pelo Sinal, tem sido um importante instrumento utilizado para acompanhar a evolução salarial dos servidores públicos e evidenciar as nossas perdas em relação à inflação. A defasagem salarial em relação a 2010 foi calculada considerando as três parcelas de reajuste de 5%, concedidas em 2013, 2014 e 2015, as parcelas de 5,5%, em 2016, 6,98%, em 2017, 6,64%, em 2018, e 6,31%, em 2019.
 

PASBC

Contribuição

O reajuste nas contribuições ao PASBC, em diversos casos, irá atingir patamares superiores a 100%.  O novo modelo de contribuição, a ser implementado a partir de maio próximo, no Artigo 15 da Lei 9.650/1998, que limita a 3% a extrapola limites legalmente previstos contribuição relativa ao grupo familiar básico.  Além disso, a PDL, que não tem contraparte do governo, há muito deixou de ter o caráter educador para se tornar um importante fator arrecadatório, correspondendo a cerca de 15% da receita total das contribuições.

O PASBC é um diferencial da nossa carreira, compondo indiretamente a nossa remuneração, pois, em muitas negociações salariais foi chamado de "bônus do BC". Assim, não há como aceitarmos qualquer redução nesse benefício ou aumento em seu custo.

Simule: https://portal.sinal.org.br/publicacoes/pasbc-saiba-o-quanto-o-novo-modelo-contributivo-impactara-em-seu-bolso/

Contribuição Previdenciária

Elevação da Alíquota

Em dezembro de 2017, conseguimos suspender a Medida Provisória 805/2017, que aumentava a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%.

A nova ameaça está na PEC nº 6/2019 - Reforma da Previdência, que aumenta a CPSS de 11% para até 22%. Um verdadeiro confisco de salário, considerando que nossos subsídios já contam com a retenção do Imposto de Renda Pessoa Física. Este reajuste, somado ao reajuste das contribuições do PASBC, anularia o valor do reajuste de 2019, garantido com muita luta.

Além disso, a PEC nº 6/2019 confere aos entes a capacidade de fixar contribuições extraordinárias destinadas à cobertura de eventuais déficits atuariais, o que expõe os servidores a uma insegurança absurda.

Outra batalha, é desoneração da cobrança de CPSS de servidores aposentados, buscando a aprovação da PEC 555/2006.

Reestruturação da Carreira

Em setembro de 2018, O BC encaminhou, formalmente, minuta de projeto para a reestruturação da carreira de Especialista (alteração da lei 9.650/98) ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), os eixos centrais da proposta, a nomenclatura de Consultor, o nível superior para os Técnicos, assim como outras questões referentes a redefinição de atribuições e previsão de prerrogativas. 

Propõe-se lutar pelo encaminhamento do projeto de lei e pela nomenclatura Auditor, e não consultor, em substituição à de Analista, conforme a decisão da categoria.

Mais em: https://sinal.org.br/filiados/arquivo/relatorio_gc.pdf

Autonomia

Defender a autonomia do Banco Central do Brasil e de seu corpo funcional, bem como postular contra a fusão da Autarquia e suas carreiras a instituições ou carreiras congêneres.

A autonomia deve ser administrativa, econômica, financeira e técnica.  Trabalharemos para que não esteja  restrita apenas às decisões de política monetária a cargo da diretoria da instituição, mas também albergue o trabalho dos servidores na supervisão do Sistema Financeiro Nacional.

https://portal.sinal.org.br/wp-content/uploads/2018/12/18041400-1.pdf

Reforma da Previdência

A PEC nº 6/2019   não prevê regras de transição aos que ingressaram antes de 2004, exigindo 62 ou 65 anos de idade, se mulher ou homem, para acesso ao benefício integral. 

Impõe perda de até 50% no valor da aposentadoria dos que ingressaram entre 2003 e 2013. 

Passa a exigir 40 anos de contribuição daqueles que aderiram à previdência complementar, caso queiram se aposentar com o benefício integral do RGPS.

Vamos trabalhar por regras mais justas.

Pensões

Um exemplo claro da perversidade da PEC nº 6/2019 é o valor da pensão por morte, cuja acumulação com provento de aposentadoria se dará por faixas de renda, não podendo superar (a parcela a ser acumulada), dois salários mínimos. O valor da própria pensão, que já foi reduzido pela Emenda Constitucional n. 41, no caso do agente público, será de apenas 50%, acrescidos de 10% por dependente, sendo tais cotas não reversíveis. Assim, em caso de infortúnio, o valor assegurado ao cônjuge remanescente é de 60% apenas, e poderá chegar a 100% somente na hipótese de haver 4 filhos dependentes, situação muito rara nos dias de hoje. 

Funpresp

 A PEC nº 6/2019, também elimina o caráter público das fundações de previdência complementar dos servidores públicos e faculta que os respectivos fundos sejam integralmente geridos por entidades abertas, mediante simples licitação, o que significa privatizar fundos, gestão e meios, sem garantias para o servidor (inclusive para aqueles que, tendo ingressado no serviço público antes de 2004, optaram por migrar para o regime de previdência pública complementar, confiando nas balizas predispostas pela EC nº 41/2003). 

Capitalização

Depreende-se da PEC nº 6/2019 que será completamente extinto, para o futuro, o sistema de repartição, suprimindo-se contribuições de governos e empresas para a constituição dos fundos de aposentadorias, em eventual regime de capitalização. A despeito dos riscos e das mazelas próprias do regime de capitalização, a inexistência de financiamento patronal é a senha para aposentadorias e pensões ruinosas a médio e longo prazos, a exemplo do que ocorre no Chile, como também o seria a desvinculação do Benefício de Prestação Continuada - BPC do salário mínimo.

Ações Judiciais

Trabalharemos para representar os servidores de Brasília no encaminhamento da solução das ações trabalhistas e redução da litigiosidade, em especial as questões relativas ao acordo referente ao reajuste de 28,86%.

Continuaremos trabalhando em parceria com outras entidades em desafios judiciais comuns, como fizemos para a derrubada das Medidas Provisórias que adiavam, por um ano, as parcelas de 2018 e 2019 de nosso reajuste. 

Assessoria Jurídica

O escritório Estillac e Rocha Advogados presta assessoria jurídica sem custo para qualquer assunto nas demandas individuais relacionadas com questões funcionais, não só pela via judicial, bem como pela via administrativa.

E cada filiado também tem o direito, gratuitamente, de mover até três ações para questões de interesse pessoal (exceto penal). Serviço que só é oferecido pelo Sinal de Brasília. Pretendemos não somente manter esse serviço gratuito como também aprimorá-lo qualitativamente. 

Avaliação de Desempenho

Deve ser uma ferramenta para a gestão por resultados, mas não deve ter impacto negativo; Deve ser utilizado para beneficiar o servidor em processos de concorrência, mobilidade, etc., instituindo formas de premiação à produtividade e à qualidade.

Lutaremos para que essas ferramentas não sejam utilizadas na regulamentação do SIDEC - LEI Nº 11.890/2008 (trava da progressão funcional), tampouco para fundamentar eventual demissão por insuficiência de desempenho (PLS 116/2017).

Controle por Resultado

Lutaremos para que o trabalho dos servidores do Banco Central seja enquadrado no § 6º do Art. 6 do Decreto nº 1.590/95: ¨Em situações especiais em que os resultados possam ser efetivamente mensuráveis, o Ministro de Estado poderá autorizar a unidade administrativa a realizar programa de gestão, cujo teor e acompanhamento trimestral deverão ser publicados no Diário Oficial da União, ficando os servidores envolvidos dispensados do controle de assiduidade.¨

Renovação de Quadros

Em discurso na posse do Presidente do BC, o Ministro Guedes disse que metade dos servidores irá se aposentar e, mesmo assim, descarta a realização de concursos: 'Vamos investir na digitalização'. Ele só esqueceu de dizer quem implantará e administrará a tal 'digitalização'. Sabemos que o grande patrimônio do Bacen é seu quadro de servidores.

No BC, já contamos com o menor efetivo desde 1975. Se enxugarmos ainda mais o número de servidores na ativa, estaremos expondo a instituição a um grave risco. Essa medida, além de exigir mais trabalho daqueles que permanecerão na ativa, inviabilizará, com o tempo, a capacitação dos servidores para as novas tarefas, que se apresentam cada vez mais complexas, precarizando a qualidade dos serviços.

Carreirão

O governo pretende reestruturar as carreiras dos servidores públicos, criando uma carreira de gestão governamental, na qual deverão estar incluídos os servidores do Banco Central do Brasil, com salário inicial para cargos de nível superior de R$5.000,00 e R$2.800,00 para cargos de nível médio. Além disso, pretende elevar para 30 o número de níveis para se alcançar o topo da carreira, lembrando que nossa carreira de especialista tem, no momento, 13 níveis.

Lutaremos contra essa medida que certamente trará consigo o desestímulo ao ingresso no serviço público de profissionais qualificados, desvalorizando as carreiras como um todo. 

Transparência

Ampliamos a comunicação com os servidores para além das assembleias, seja pela presença constante nos andares ou nos meios de comunicação digital.

Publicamos todas as atas das reuniões do conselho e da executiva regional, bem como o registro de presença dos conselheiros regionais. Outro pioneirismo do Sinal DF. Na mesma linha, pretendemos ampliar e aprofundar a transparência e a comunicação direta com os servidores. 

Em: https://www.sinal.org.br/atas_resumos/default.asp

Gestão de Recursos

Manter elevada transparência no trato com os recursos de nossos filiados tem sido sempre nossa premissa. Uma de nossas primeiras medidas, quando assumimos a gestão financeira do Sinal-DF, foi a criação do Demonstrativo Financeiro Mensal, que divulga de forma detalhada e explicada em uma linguagem bem acessível, todos os nossos gastos mensais e a evolução de nossas aplicações, com links para arquivos com as notas fiscais e demais documentos contábeis, desde o início da gestão, e que são mantidos à disposição de nossos filiados para consulta a qualquer momento.

Mais em: https://portal.sinal.org.br/publicacoes/194707/

Eleições Diretas

Sempre defendemos e continuaremos lutando pela eleição do Presidente do Sinal Nacional por meio do voto direto de todos os filiados. O atual modelo de escolha exclui a base dessa importante decisão. A eleição é feita indiretamente, considerando somente os votos dos conselheiros nacionais.

Representando a maior base de servidores na ativa do Banco e o maior percentual de contribuição das receitas do Sinal (26,4%), Brasília nunca ocupou a presidência nacional. Nós entendemos ser imprescindível a participação de representantes de Brasília na direção e na condução dos rumos e decisões do sindicato. Lutaremos incansavelmente para que os servidores de Brasília estejam devidamente representados não só regional mas também nacionalmente.

Convênios

Firmamos uma série de convênios de desconto com creches, escolas e academias de ginástica, entre outras empresas, cuja economia propiciada ao filiado, em alguns casos, supera até mesmo o valor da sua contribuição mensal para o Sinal. Nessa matéria, merece destaque a recente parceria que firmamos com o Legis Club, oferecendo mais um rol imenso de vantagens para os nossos filiados, como vouchers de descontos em combustíveis, descontos na compra de carros zero km, em ingressos de cinema, em restaurantes, farmácias, salas vip, além de outros.

mais em: https://legisclub.org.br/lcb/

e:https://portal.sinal.org.br/servicos/convenios/?estado=bsb